Entre em contato com a nossa secretaria, das 14:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, pelo telefone (81) 3424.7222 ou compareça diretamente às novas instalações da sede do CEMAPE à Rua do Bom Jesus, 215, 2º andar, para tomar informações detalhadas ou dar início aos procedimentos.

O CEMAPE é um veículo ao seu dispor, com especialização no desmonte de obstáculos que impedem uma solução amigável para os seus litígios.

É veículo facilitador de uma justiça rápida (prazo máximo de seis meses), pelo caminho simplificado da paz e da tolerância.

Recomendação Importante!: Para o futuro você não deve assinar contrato sem incluir a CLÁUSULA ARBITRAL (COMPROMISSÓRIA).

Ao incluir a Cláusula Compromissória em seus contratos empresariais, comerciais, imobiliários, de locação, de compra e venda em geral com os clientes e consumidores, enfim, em todos os seus negócios - quer enquanto empresa quer enquanto pessoa física - você e a outra parte contratante ficam obrigadas a resolver futuros conflitos pelo caminho rápido e amigável do Juízo Arbitral.

Para que as partes fiquem obrigadas a submeter futuros litígios ao Juízo Arbitral, devem incluir no contrato a Cláusula Arbitral (Compromissória) em lugar da eleição do foro judicial.

A cláusula compromissória básica recomendada pelo CEMAPE tem a seguinte redação:

“Todas as controvérsias originadas ou em conexão com o presente contrato, com sua execução ou liquidação, serão resolvidas mediante Arbitragem, de modo definitivo, nos termos do Regulamento do Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco – CEMAPE - entidade eleita pelas partes para administrar o procedimento arbitral - por um ou mais árbitros nomeados conforme disposto no referido Regulamento. A arbitragem terá como sede a cidade de ___________ .“

Notas:

1. Quando se tratar de relação de consumo em que pelo menos uma das partes for pessoa física ou Micro Empresa, pode-se acrescentar: o consumidor poderá optar pelos Juizados Especiais Cíveis, quando cabível.

2. Em se tratando de Contrato de Adesão, a Cláusula Arbitral deve ser redigida em negrito, com assinaturas ao lado da mesma, ou em documento separado.