Publicado no jornal Folha de Pernambuco na data 28/01/2004

Capacitação Técnica em Negociação para Ouvidores

Dalton Torres

Começou ontem e termina sábado, no Recife, o Curso de Capacitação Técnica em Negociação, Mediação e Conciliação, direcionado às áreas de ouvidoria e gestão de conflitos. “O curso destina-se a ensinar as técnicas que os ouvidores têm que usar no dia-a-dia para solucionar os conflitos que surgem entre parceiros, concessionários e consumidores”, esclarece a carioca Ângela Mendonça, advogada e membro da Associação Brasileira de Ouvidores, do Rio de Janeiro e de Pernambuco, que veio do Rio para ministrar o curso.

A Lei 12.452, de 2003, dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço prestado pelo Estado de Pernambuco. “A competência da Lei contempla o direito do controle adequado através da Ouvidoria. Todos os órgãos diretos e indiretos do Estado irão instituir suas ouvidorias em função da Lei”, afirma Frederico Barbosa, presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman de Pernambuco.

arlos Vasconcelos, presidente do Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco - Cemape, um dos patrocinadores do evento, espera que o Estado, através das suas Ouvidorias, “abra as portas para um diálogo permanente com a cidadania usuária dos seus serviços.” Jayme Asfora, presidente da Agência de Regulação de Pernambuco - Arpe, parceira do Cemape no patrocínio, defende que o curso representa “o começo de um trabalho de capacitação na área de ouvidoria, que vem crescendo bastante.”

Com a edição do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 8.078, de 1990, o ouvidor, também conhecido por ombudsman, exerce “uma intransigente defesa dos direitos humanos e da cidadania”. O curso acontece no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Pernambuco - Sinduscon/PE, que também patrocina o evento.



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